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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - DESIS no RECURSO ESPECIAL: DESIS no REsp XXXXX TO 2019/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_DESIS-RESP_1804424_34f56.pdf
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Decisão

DESIS no RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.424 - TO (2019/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES REQUERENTE : FAZENDA NACIONAL REQUERIDO : JOÃO WOICIKOSKI ADVOGADOS : LEIDIANE ABALEM SILVA - TO002182 LEANDRO RÓGERES LORENZI E OUTRO (S) - TO002170B LUCINÉIA CARLA LORENZI MARCOS - TO003719 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de desistência do recurso especial da Fazenda Nacional, nos termos da Petição n. XXXXX/2019 (e-STJ, fls. 408-412). Tendo em vista que o recurso especial já foi julgado, conforme decisão de e-STJ, fls. 400-403, recebo o pedido como renúncia ao direito de recorrer e homologo-o para que produza os efeitos jurídicos e legais pertinentes. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de setembro de 2019. Ministro Og Fernandes Relator
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