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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE no AgInt no AREsp XXXXX BA 2018/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RE-AGINT-ARESP_1362620_4f534.pdf
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Decisão

RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.362.620 - BA (2018/XXXXX-6) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A ADVOGADOS : CONCEIÇÃO MARIA DE SOUZA AMORIM SANJUÁN E OUTRO (S) - BA010375 NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA - BA019726 ISABELE DE SOUZA ALVES TAVARES - BA033941 RECORRIDO : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS : AMARILDO DE MOURA ROCHA - BA008722 ADRIANO DE AMORIM ALVES E OUTRO (S) - BA017947 RECORRIDO : SEVERINO BRAGA ADVOGADOS : MARCOS MENDO DE MENDONÇA E OUTRO (S) - BA027158 MILTON MOREIRA DA SILVA FILHO - BA016082 DESPACHO Trata-se de recurso extraordinário, interposto por CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão da Egrégia Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Da análise dos autos, evidencia-se a ausência de comprovação do pagamento das custas recursais - vide certidão à fl. 957. À vista disso, intime-se a recorrente para que comprove o pagamento do preparo ou, caso não tenha sido efetuado, realize o recolhimento das custas em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disciplina o § 4º do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Publique-se. Intime-se. Brasília, 17 de setembro de 2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
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