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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RtPaut no AREsp XXXXX SP 2018/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RTPAUT-NO-ARESP_1318372_960c1.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.318.372 - SP (2018/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : CNEN PROJETOS DE ENGENHARIA S.A OUTRO NOME : CAMARGO CORRÊA PROJETOS DE ENGENHARIA S/A AGRAVANTE : CAMARGO CORREA S/A AGRAVANTE : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A ADVOGADOS : SERGIO FARINA FILHO E OUTRO (S) - SP075410 RODRIGO DE SÁ GIAROLA - SP173531 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO 1. Trata-se de pedido de retirada de pauta pela CNEN PROJETOS DE ENGENHARIA S.A, ao argumento de que a inclusão do feito para exame na sessão virtual inviabiliza o acompanhamento presencia do julgamento e impossibilita quaisquer esclarecimentos de fato quanto ao tema. Argumenta que comprovou o efetivo pagamento das custas. 2. Como se percebe, a parte requerente busca a retirada do processo da pauta virtual com base nas mesmas razões de mérito de sua irresignação recursal. Não há, por conseguinte, razão suficiente ou excepcionalidade a justificar o atendimento do pleito. 3. Desse modo, indefere-se o pedido de retirada da pauta virtual. 4. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 16 de setembro de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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