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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1467000 SC 2019/0071080-7

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 11/09/2019

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-ARESP_1467000_854fc.pdf
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Decisão

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.467.000 - SC (2019/0071080-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCÂNTARA - SC019756 JOSÉ ANTONIO BROGLIO ARALDI - SC030425A LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN - SC029941 NELSON PILLA FILHO - SC031773 EMBARGADO : ISRAEL DE LUCA ADVOGADO : HENRIQUE SOARES DE SOUZA - SC051306 EMBARGADO : CLAUDIO DE LUCA EMBARGADO : ELISABETE ROCHA DE LUCA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Tendo em vista a manifestação do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina, dando cumprimento ao despacho de fl. 168, o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Declaro prejudicados os embargos de declaração de fls. 153/162. Brasília, 06 de setembro de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/877561414/edcl-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-aresp-1467000-sc-2019-0071080-7