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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-ARESP_1467000_854fc.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.467.000 - SC (2019/0071080-7)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

EMBARGANTE : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCÂNTARA - SC019756 JOSÉ ANTONIO BROGLIO ARALDI - SC030425A LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN - SC029941 NELSON PILLA FILHO - SC031773

EMBARGADO : ISRAEL DE LUCA

ADVOGADO : HENRIQUE SOARES DE SOUZA - SC051306

EMBARGADO : CLAUDIO DE LUCA

EMBARGADO : ELISABETE ROCHA DE LUCA

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DECISÃO

Tendo em vista a manifestação do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina,

dando cumprimento ao despacho de fl. 168, o feito encontra-se regular.

Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não

se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento

Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Declaro prejudicados os embargos de declaração de fls. 153/162.

Brasília, 06 de setembro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

N69

AREsp XXXXX Petição : XXXXX/2019

2019/0071080-7 Página 1 de 1

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