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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS 2019/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_531578_1c793.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 531.578 - RS (2019/0265216-1) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA ADVOGADO : VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA - RS075834 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : DOUGLAS ELOY DUARTE (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de Douglas Eloy Duarte, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que denegou o Habeas Corpus n. 02179203220198217000 (fl. 31): PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e intranquilizando toda a população. Os traficantes, seja qual o seu "status" na organização, são pessoas perigosas, porque, além de disseminarem a droga, atuam como o 'exército' do traficante maior, agindo com violência contra rivais, usuários-devedores, testemunhas etc. A traficância também tumultua a ordem pública, porque leva os usuários a cometimento de outros delitos, em particular os crimes contra o patrimônio, para obterem bens que lhes permitam a compra de entorpecentes. Portanto, é de se manter a prisão provisória do paciente para garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado. Verifica-se dos autos que o paciente foi denunciado - ao lado de outras 2 pessoas - pela suposta prática do delito previsto nos arts. 33, 35 da Lei de Drogas (7 tijolos de maconha pesando aproximadamente 4 kg, 2 pedras de crack pesando aproximadamente 70 gramas, e aproximadamente 160 gramas de cocaína) - fl. 110. Foi a prisão preventiva decretada em 15/6/2019, Processo n. 00074111020198210086, em curso na 2ª Vara Criminal da comarca de Cachoeirinha/RS. O impetrante aponta nulidade em razão da aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Venenosa, tendo em vista que o ingresso dos policiais na residência do paciente teria ocorrido sem autorização judicial. Aduz, por outro lado, que não foi apontada fundamentação idônea a justificar a segregação cautelar. É o relatório. A concessão de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, o que não ocorre no presente caso, no qual, nesse exame preliminar, ficaram devidamente demonstrados os indícios de autoria e a materialidade delitiva, bem como fundamentada a prisão na periculosidade mais acentuada, especialmente diante das espécies, do numerário e quantidades apreendidas, bem como da apreensão de balanças, folha de caderno com anotações do tráfico, arma de fogo e munição (fl. 121). Por outro lado, o entendimento dominante nesta Corte é no sentido de que é dispensável o mandado de busca e apreensão quando se trata de flagrante da prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, pois o referido delito é de natureza permanente, ficando o agente em estado de flagrância enquanto não cessada a permanência ( AgRg no REsp n. 1.637.287/SP, Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 10/5/2017). Ademais, em juízo de cognição sumária, afigura-se inviável acolher-se a pretensão, porquanto a motivação que ampara o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito do writ, devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando da apreciação e do seu julgamento definitivo. Com essas considerações, não tendo, por ora, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora pretendida, indefiro-a. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora, especialmente quanto ao atual andamento da ação penal. Após a juntada das informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília, 05 de setembro de 2019. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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