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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX ES 2019/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_510938_a6504.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 510.938 - ES (2019/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : GREGORIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADOS : EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935 GREGÓRIO RIBEIRO DA SILVA - ES016046 ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - ES015786 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE : AMANDA QUINTA RANGEL (PRESO) DESPACHO Em atendimento ao requerido à e-STJ fl. 37, notifique-se a defesa de AMANDA QUINTA RANGEL do julgamento deste habeas corpus, designado para o dia 17/9/2019. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Brasília, 06 de setembro de 2019. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
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