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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX RJ 2019/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_116950_1d7be.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 116.950 - RJ (2019/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : GEUSILANE PORTO NEVES (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por GEUSILANE PORTO NEVES contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC n. XXXXX-69.2019.8.19.0000, relator Desembargador Antonio Jayme Boente). No presente recurso, busca-se o relaxamento/revogação da prisão preventiva ou sua substituição por prisão domiciliar. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo desprovimento do recurso (e-STJ fls. 285/293). É, em síntese, o relatório. Conforme informações obtidas no sítio eletrônico do Tribunal de origem, sobreveio sentença condenatória em desfavor da ora recorrente em 15/8/2019, proferida nos autos da Ação Penal n. XXXXX-30.2017.8.19.0066, não obstante, foi-lhe deferida a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Desse modo, é patente que a irresignação está prejudicada por perda superveniente de objeto. Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de setembro de 2019. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
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