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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no MANDADO DE SEGURANÇA: RO no MS XXXXX DF 2018/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-MS_24157_f7e26.pdf
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Decisão

RO no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.157 - DF (2018/XXXXX-5) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : MARIANA BEZERRA VITAL ADVOGADOS : DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 SERGIO DE BRITO YANAGUI E OUTRO (S) - DF035105 ISABEL IZAGUIRRE ZAMBOTTI DORIA - DF049682 ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA - DF048548 RECORRIDO : UNIÃO DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique. Intime-se. Brasília, 30 de agosto de 2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/877711450/ro-no-mandado-de-seguranca-ro-no-ms-24157-df-2018-0060449-5