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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - OF no RECURSO ESPECIAL: OF no REsp XXXXX DF 2011/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_OF-RESP_1236801_159d6.pdf
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Decisão

OF no RECURSO ESPECIAL Nº 1.236.801 - DF (2011/0028688-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : FERNANDO REIS LIMA E OUTROS ADVOGADO : ANTONIO LINS GUIMARÃES - DF003470 DESPACHO Em atenção ao despacho proferido pelo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Romão C. Oliveira, cumpre registrar que esta Corte já esgotou sua jurisdição no tocante ao REsp nº 1.236.801/DF. Ressalte-se que o RE nº 725.275/DF interposto perante o Tribunal de Justiça, quando da interposição do referido REsp, impugna o mesmo acórdão prolatado na origem (MS nº 2006.00.2.000243-7), sendo o Tribunal local o competente para o cumprimento da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes no mencionado RE (fls. 786-789). Esclareça-se que a própria decisão retro mencionada determina o retorno dos autos à Corte de origem, qual seja, o TJDFT. Ademais, cumpre destacar que contra o acórdão proferido por esta Corte no Recurso Ordinário, ao qual faz menção o Tribunal local, já foi interposto Recurso Extraordinário pela União admitido por esta Vice-Presidência nos autos do RMS nº 33745/DF. Remetam-se os autos ao Tribunal de origem. Brasília, 28 de agosto de 2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/877829757/of-no-recurso-especial-of-no-resp-1236801-df-2011-0028688-0

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