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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 1016009-25.2018.4.01.0000 MG 2019/0071721-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 01/04/2019
Relator
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_109548_f6da4.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 109.548 - MG (2019/0071721-0) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : CARLOS HERNANDO GUTIERREZ BUITRAGO (PRESO) ADVOGADO : HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE - MS017275 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Em razão da anterior distribuição do RHC n. 89.139/DF à minha relatoria, aceito a prevenção suscitada pelo Ministro Jorge Mussi (e-STJ fl. 2.294), nos termos do art. 71 do Regimento Interno desta Corte Superior. Redistribuam-se os autos. Após, à conclusão para a apreciação do pedido liminar. Brasília, 29 de março de 2019. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
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