jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1627076 SP 2016/0246944-1

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 04/04/2019

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RE-EDCL-EDCL-RESP_1627076_0fbd8.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

RE nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.627.076 - SP (2016/0246944-1) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : PAULO CEZAR LARANJEIRA ADVOGADOS : JOÃO BOSCO DE SOUSA - SP170947 MARIA CÂNDIDA LARANJEIRA - SP180187 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Trata-se de recurso extraordinário, interposto por PAULO CEZAR LARANJEIRA, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão prolatado pela Primeira Turma do STJ. Em que pese o ora recorrente ter comprovado o recolhimento de R$ 100,00 a título de preparo, este valor é insuficiente, tendo em vista que tal montante relativo ao recurso extraordinário é mais elevado que tal quantia. À vista disso, intime-se o recorrente para que proceda à complementação do preparo em 5 (cinco) dias, consoante o § 2º do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Publique-se. Intime-se. Brasília, 29 de março de 2019. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/878125534/re-nos-edcl-nos-edcl-no-recurso-especial-re-nos-edcl-nos-edcl-no-resp-1627076-sp-2016-0246944-1