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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2019/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1799116_5f0cf.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.799.116 - SC (2019/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : RONALDO GIOTTO RECORRENTE : ROSEMERY TEREZINHA GIOTTO RECORRENTE : MAYCON ANDRE GIOTTO ADVOGADA : ANA PAULA FONTES DE ANDRADE E OUTRO (S) - SC005967 RECORRIDO : LOGFACIL LOGISTICA LTDA OUTRO NOME : TRANSPORTADORA MARONI FOLLE LTDA ADVOGADO : JURACI JOSÉ FOLLE E OUTRO (S) - SC004016 RECORRIDO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS : PAULO ANTONIO MULLER E OUTRO (S) - RS013449 MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572 INGRID BING MOREIRA - RS050638 JENIFFER FRANCZAK AZEVEDO - RS092821 INTERES. : VANDERLEI BAGGIO ADVOGADO : ANDRÉ FLACH E OUTRO (S) - SC018343 DECISÃO Trata-se de recurso especial, interposto por RONALDO GIOTTO E OUTROS, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, em face de acórdão do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA TRANSPORTADORA. DANO MORAL PRESUMIDO. CONDENAÇÃO DEVIDA. REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. AÇÃO PROPOSTA QUASE VINTE ANOS APÓS O ACIDENTE. VALOR QUE SE MOSTRA EXCESSIVO E EXTRAPOLA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE. 'A Corte Especial firmou a orientação de que 'a demora na busca da reparação do dano moral é fator influente na fixação do quantum indenizatório, a fazer obrigatória a consideração do tempo decorrido entre o fato danoso e a propositura da ação' (EREsp nº 526.299/PR - DJe de 5/2/2009)' ( REsp XXXXX/RJ, Rei. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 30/09/2016). RECURSO DA SEGURADORA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA MANTIDA. APÓLICE DE SEGURO NÃO ACOSTADA. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (ART. 333, II, DO CPC/73). JUNTADA TARDIA, EM SEGUNDO GRAU. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. LIDE SECUNDÁRIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RESISTÊNCIA DA SEGURADORA AO LIMITAR O ÂMBITO DA COBERTURA SECURITÁRIA SEM TRAZER AOS AUTOS PROVA DA EXTENSÃO DESSE LIMITE. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ) DEVIDOS PELA EMPRESA SEGURADA, E SOLIDARIAMENTE PELA SEGURADORA APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO. 'Em se tratando de danos morais decorrentes de ato ilícito extracontratual, os juros de mora fluem desde a data do evento danoso que, no caso, é identificado como a data do acidente. Por outro lado, sobre a indenização securitária, 'impõe-se adotar como termo inicial dos juros de mora sobre a indenização securitária a data da citação da seguradora como litisdenunciada na ação manejada pelas vítimas em desfavor do segurado, [...] pois, apesar da inexistência do vínculo contratual entre a seguradora e as demandantes, a responsabilidade decorre do contrato de seguro firmado com a parte segurada' (STJ, AgRg no AREsp n. XXXXX/SP, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j em 10-11-2015, DJe 17-11-2015). (...)' (TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-51.2010.8.24.0018, de Chapecó, rei. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2018) PREQUESTIONAMENTO. QUESTÕES JURÍDICAS SUFICIENTEMENTE DEBATIDAS E FUNDAMENTADAS. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS, EM PARTE. Nas razões do recurso especial, os recorrente apontam violação ao art. 944 do CC/02, sustentando, em síntese, a necessidade de majoração do quantum indenizatório, fixado em R$ 3.000,00, em favor do autor Ronaldo, R$ 2.000,00, em favor da autora Rosimery e R$ 1.000,00, em favor do autor Maycon, porquanto irrisório. É o relatório. Decido. O recurso merece prosperar. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que somente é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a irrisoriedade da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido: AgRg no REsp 971.113/SP, Quarta Turma, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe de 8/3/2010; AgRg no REsp 675.950/SC, Terceira Turma, Rel. Min. SIDNEI BENETI, DJe de 3/11/2008; AgRg no Ag 1.065.600/MG, Terceira Turma, Rel. Min. MASSAMI UYEDA, DJe de 20/10/2008. A respeito do tema, salientou o eminente Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR: "A intromissão do Superior Tribunal de Justiça na revisão do dano moral somente deve ocorrer em casos em que a razoabilidade for abandonada, denotando um valor indenizatório abusivo, a ponto de implicar enriquecimento indevido, ou irrisório, a ponto de tornar inócua a compensação pela ofensa efetivamente causada" ( REsp 879.460/AC, Quarta Turma, DJe de 26/4/2010). No caso vertente, entende-se ser desarrazoado o quantum fixado pela instância ordinária em R$ 3.000,00, em favor do primeiro recorrente, R$ 2.000,00, em favor da segunda recorrente e R$ 1.000,00, em favor do terceiro recorrente, considerando-se que o dano adveio de sérios ferimentos, com a existência de sequelas físicas, em decorrência de acidente automobilístico. Dessa forma, impõe-se novo arbitramento do montante indenizatório, a fim de atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, evitando o indesejado enriquecimento sem causa do autor da ação indenizatória, sem, contudo, ignorar o caráter preventivo e pedagógico inerente ao instituto da responsabilidade civil. Forte em tais razões e atento aos precedentes desta Corte, majoro a reparação moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em relação ao recorrente Ronaldo Giotto, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em relação à recorrente Rosimery Giotto e R$ 10.000,00 (dez mil reais), em relação ao recorrente Maycon Giotto, devendo ser acrescida de correção monetária a partir desta data (Súmula 362/STJ) e de juros moratórios a partir da data do evento danoso (súmula 54/STJ). Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para majorar a reparação moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em relação ao recorrente Ronaldo Giotto, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em relação à recorrente Rosimery Giotto e R$ 10.000,00 (dez mil reais), em relação ao recorrente Maycon Giotto, devendo ser acrescida de correção monetária a partir desta data (Súmula 362/STJ) e de juros moratórios a partir da data do evento danoso (súmula 54/STJ). Custas e honorários advocatícios conforme fixados na origem. Publique-se. Brasília, 25 de março de 2019. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
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