14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS 2019/XXXXX-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Decisão
RECURSO ESPECIAL Nº 1.800.265 - MS (2019/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : ZN MARKETING PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA ADVOGADOS : VLADIMIR ROSSI LOURENÇO - MS003674 RODRIGO MARQUES MOREIRA - MS005104 RECORRIDO : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB ADVOGADOS : FÁBIO DE OLIVEIRA CAMILLO - MS008090 LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - DF028328 INTERES. : ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO ADVOGADOS : LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677 SEBASTIÃO ROLON NETO - MS007689 INTERES. : ANTONIO FERREIRA DA CRUZ FILHO INTERES. : LUIZ PEDRO GOMES GUIMARAES DESPACHO Não há nos autos procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial. Dessa forma, nos termos do art. 76, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para regularizar a representação processual, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de abril de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente