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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2019/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1796789_514db.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.796.789 - PR (2019/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : IMOBILIARIA 2000 S.A ADVOGADOS : GEORGIA BORDIN JACOB GRACIANO E OUTRO (S) - PR028251 HELOISE MOREIRA - PR069661 RECORRIDO : MICROSOFT CORP ADVOGADOS : FRANCISCO ROSITO E OUTRO (S) - RS044307 HENRIQUE RAMIRES DA SILVA ROBAINA E OUTRO (S) - RS058226 DESPACHO O recolhimento das custas judiciais foi realizado em desacordo com o disposto na Resolução do STJ vigente à época da interposição do recurso, a qual dispõe que, no momento do preenchimento da GRU Cobrança, deverão ser indicadas obrigatoriamente as informações exigidas no formulário eletrônico disponível no site do Tribunal (http://www.stj.jus.br), de acordo com o tipo de ação ou recurso escolhido. De fato, a parte indicou erroneamente o "Processo na Origem" na guia de recolhimento das custas judiciais juntada aos autos, uma vez que o número utilizado não corresponde aos existentes na origem. Dessa forma, nos termos do § 7º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para sanar o vício apontado, efetuando, caso seja necessário, novo recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de abril de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/878245199/recurso-especial-resp-1796789-pr-2019-0012223-2