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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS 2019/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_503869_10ac1.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 503.869 - RS (2019/0103248-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : JOAO FALCÃO DORNELES NETO E OUTRO ADVOGADOS : JOÃO FALCÃO DORNELES NETO - RS109760 ÉVERTON CANABARRO OLIVEIRA - RS114137 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : D C J (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de D C J, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 8 anos de reclusão, em regime semiaberto, como incurso no art. 217-A, caput, do Código Penal. Em sede recursal, o Tribunal de origem negou provimento ao apelo defensivo, determinando o início da execução provisória da pena. Neste writ, alega o impetrante que a condenação se deu exclusivamente no depoimento fantasioso da vítima. Pugna, liminarmente, pela suspensão da execução antecipada. No mérito, requer a absolvição. É o relatório. Decido. A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se, com urgência, informações à autoridade apontada como coatora e ao Juízo de primeiro grau, bem como senha processual, preferencialmente por malote digital. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de abril de 2019. MINISTRO RIBEIRO DANTAS Relator
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