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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX BA 2015/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-RESP_1529751_b7bec.pdf
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Decisão

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.529.751 - BA (2015/0088230-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ESTADO DA BAHIA PROCURADOR : PALOMA TEIXEIRA REY E OUTRO (S) - BA018010 AGRAVADO : ARTUR ALVES DA SILVA AGRAVADO : ABELARDO TEIXEIRA AGRAVADO : ABELARDO VAZ FERREIRA ADVOGADO : REGINA MARIA PEDROSA DE VASCONCELOS - BA000484A AGRAVADO : JOSAPHAT XAVIER SOARES ADVOGADO : TÁSSIA DE ARAÚJO GÓES ABOBOREIRA E OUTRO (S) - BA024554 AGRAVADO : ANTONIO PLINIO TEIXEIRA ADVOGADO : JOSÉ REIS ABOBOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (S) - BA006713 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. EXTRAVIO DE VOLUMES DO PROCESSO ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO. DILIGÊNCIAS VISANDO A LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS. INTIMAÇÃO DO RECORRENTE. PARTE INTERESSADA QUE SE RESTRINGE A SOLICITAR O JULGAMENTO DO FEITO, RESTANDO INERTE QUANTO A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS PREVISTO NO ART. 1.063 DO CPC/1973. TRANSCURSO DE MAIS DE QUATRO ANOS DESDE O CONHECIMENTO DO EXTRAVIO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM RECONHECENDO A EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL, ANTE O COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO RECORRENTE, QUE MESMO CIENTE DA NECESSIDADE DE REGULARIZAR O FEITO, MANTEVE-SE INERTE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO PARA RECONSIDERAR A DECISÃO AGRAVADA A FIM DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO ESTADO DA BAHIA. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto pelo ESTADO DA BAHIA contra a decisão de fls. 296/302 que negou seguimento ao seu Recurso Especial, nos termos da seguinte ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. EFEITO INTEGRATIVO. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA 281 DO STF. RECURSO ESPECIAL DO ESTADO DA BAHIA A QUE SE NEGA SEGUIMENTO (fls. 296). 2. Nas razões recursais (fls. 305/311), a parte agravante sustenta, em suma, que o Recurso Especial manejado pelo Estado da Bahia pugna pela reforma da decisão colegiada da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que, mantendo decisão monocrática, impôs a extinção do procedimento recursal da Apelação Cível, tendo em vista ausência de apensos aos autos sinistrados no âmbito do Tribunal de Justiça (fls. 310). 3. Dessa forma, pugna pela reconsideração da decisão agravada ou o julgamento do presente Agravo pelo Órgão Colegiado competente, para que seja afastada a incidência da Súmula 281/STF, e seja provido o Recurso Especial. 4. É o breve relatório. 5. Tendo em vista as razões apresentadas e com fundamento no art. 259 do RISTJ, reconsidera-se a decisão de fls. 296/302, uma vez que o acórdão de fls. 161/163 afasta, por si só, a incidência da Súmula 281/STF. 6. Feitas essas considerações, passa-se a reapreciar o recurso interposto às fls. 190/203. 7. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo ESTADO DA BAHIA, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo TJ/BA, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO VISANDO PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM TRIBUNAL SUPERIOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. OPOSIÇÃO IMOTIVADA. EMBARGOS REJEITADOS. A inocorrência de vícios, obscuridade, contradição ou omissão em acórdão guerreado impõe a rejeição de embargos de declaração, sob pena de contrariar o art. 555 do Código de Processo Civil. Inacolhíveis embargos declaratórios visando rediscutir matéria à luz dos dispositivos legais mencionados quando inexistentes as causas expressas no art. 535 do CPC. Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, deve-se observar as lindes traçadas no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa. (Resp. 13.843-0-SP, Primeira Turma, Rei. Min. Demócrito Reinaldo) (fls. 179). 8. Nas razões de seu Apelo Nobre, a parte recorrente aponta violação aos arts. 126, 267, 535, II, 1.063 e 1.068 do CPC/1973, aos seguintes argumentos: (a) o acórdão recorrido, a despeito da oposição dos Embargos de Declaração, foi omisso sobre pontos relevantes ao deslinde do feito; (b) de que, ainda que não houvessem localizados os apensos sinistrados, subsistiria a ilegalidade da decisão, pois, como já demonstrado, a ausência desses volumes não ensejaria a extinção sem julgamento do mérito do feito, mas sim a reconstituição dos autos, para torná-los novamente aptos a seguimento e julgamento (...) (fls. 202). 9. O Apelo Nobre foi admitido na origem (fls. 238/239). 10. É o breve relatório. 11. A questão controvertida se resume em definir se a ausência de volumes do processo, que supostamente teriam se extraviado no âmbito do Tribunal, ensejaria a extinção do procedimento recursal, ante a inviabilidade do exame das questões possivelmente suscitadas pelas partes litigantes. 12. Inicialmente, no que diz respeito à suposta ofensa ao art. 535 do CPC/1973, observa-se que o Tribunal de origem, ao contrário do alegado, manifestou-se fundamentadamente a respeito de todas as questões postas à sua apreciação e, ao final, decidiu contrariamente aos interesses da parte recorrente, que buscou, com os Embargos de Declaração, a reapreciação do mérito da causa. Logo, em virtude da não ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, não se verifica ofensa à regra ora invocada. 13. No mais, importante salientar não ser cabível a extinção do procedimento recursal pelo fato de terem desaparecido volumes dos autos em cartório. Isso porque, uma vez detectada tal situação, incumbe ao Juízo informar as partes para que possam providenciar sua restauração, nos termos do art. 1.063 do CPC/1973 (atual art. 712 do Código Fux). 14. No que diz respeito a Ação de Restauração de Autos, a leitura da disposição contida no art. 1.063 do CPC/1973 revela não possuir o magistrado legitimidade para instauração do processo, em respeito ao princípio da inércia da jurisdição, de modo que deve provocar as partes, dando-lhes conhecimento acerca de eventual extravio dos autos. 15. Sobre essa questão, cumpre trazer a lição do Professor HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: Qualquer das partes (autor ou réu) do processo principal tem legitimidade ativa para promover a ação de restauração de autos (art. 1.063). A ação é de natureza dúplice. Uma delas tomando a iniciativa, a outra ficará como sujeito passivo do procedimento e será citada para contestar o pedido e exibir as cópias e documentos em seu poder, úteis a restauração (art. 1.065). Não autoriza o código a restauração por ato de ofício do juiz. Em se tratando de ação, o procedimento estará sempre na dependência de provocação da parte ( Código de Processo Civil Anotado. Rio de Janeiro; 19a. ed., 2015, p. 1.321). 16. Na hipótese dos autos, observa-se que identificada a irregularidade (fls. 75), a relatora do feito determinou que se procedesse a busca dos volumes desaparecidos no âmbito na Secretaria da Câmara (fls. 81), não obtendo êxito (fls. 83 e 86). Devidamente intimado acerca da situação, o ESTADO DA BAHIA limitou-se a informar seu interesse no julgamento da apelação interposta, quedando-se inerte quanto a informação que lhe foi passada (fls. 95 e 104/105). 17. A parte ora agravada, ciente do extraio dos volumes do processo, pugnou pela intimação do ESTADO DA BAHIA para que fossem juntadas aos autos cópias dos contracheques e demais documentos que se encontravam arquivados na Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia, com vistas a viabilizar o julgamento do feito (fls. 118/119). 18. Devidamente intimado (fls. 131), o ESTADO DA BAHIA mostrou-se indiferente a solicitação do Juízo. Diante desse contexto, foi proferida decisão monocrática, posteriormente confirmada pelo Colegiado, nos seguintes termos: Não assiste razão ao agravante. Não merece reforma a decisão atacada imotivadamente, que rejeita embargos de declaração opostos à decisão monocrática extintiva do procedimento recursal. Conforme a decisão hostilizada, fls. 163/164. Não é omissa a decisão fundamentada, esclarecedora, fls. 160/161, que extingue o procedimento recursal, pelos motivos já conhecidos, ora relembrados: Na sentença de fls. 16/18, adotado o relatório o MM Juiz de Direito da 6a. Vara da Fazenda Pública da referida Comarca julga improcedentes embargos opostos por ESTADO DA BAHIA à execução de sentença ajuizada por Artur Alves da Silva e outros, possibilitando o prosseguimento da execução, em relação à obrigação de fazer, condenando o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa principal Irresignado Estado da Bahia interpôs recurso de apelação, fls. 27/30, visando a reforma da sentença para julgar procedentes os embargos, declarando extinta a execução com inversão do ônus de sucumbência. Afirma inexistir prova do trânsito em julgado do título executivo judicial, documento indispensável à admissibilidade da execução; ausência de individualização dos exeqüentes em flagrante violação ao art. 282, II e 598 do CPC, cumulação indevida de execução; (execução de obrigação de fazer e pagar) e inexigibilidade do título executivo assegurando aos autores, de forma genérica e imprecisa, o direito a "atrasos correspondentes" a ensejar a necessidade de prévia liquidação por artigos. Os apelados ofereceram contra-razoes, fis. 42/46, pugnando pela manutenção da sentença. Às fls. 47 foi deferido pedido de extração de carta sentença, em decisão não cumprida, publicada no DPJ de 03 de outubro de 2003 e, às fls. 48 determinação de remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, sendo distribuídos para a extinta Câmara Especializada, cabendo-me, por sorteio, a relatoria. Após devolução dos autos retirados da Secretaria da referida Câmara Especializada pela douta Procuradora do Estado, Dra Lízia Magnavita Maia, e constatação da ausência dos 7 (sete) volumes a eles apensos, determinei, inobstante certidão de fls. 94, sua busca pela extinta Secretaria da Câmara Especializada exibindo guia de Remessa de Processo/Petição emitida em 13 de dezembro de 2004, indicativa da entrada dos referidos volumes, na aludida Secretaria. Fls. 100. Frustradas todas as diligencias determinadas de busca dos demais volumes relacionados ao recurso em tela, conforme peças informativas, fls. 102 e 104, a constatação da impossibilidade de acesso e, por conseguinte, de resolução meritória da referida Apelação Cível impõe a extinção do procedimento recursal (fls. 161/163). 19. Como se vê, embora devidamente intimado para regularização do feito, o Ente Público permaneceu inerte, não atendendo aos chamados do Juízo, limitando-se a pugnar, mesmo ciente do extravio de sete volumes dos autos, pelo prosseguimento do feito, fato que acarretou na extinção do procedimento recursal. 20. Conforme já tratado em linhas volvidas, o extravio dos volumes do processo não enseja, de forma automática, a extinção do procedimento recursal, ante a possibilidade de instauração do procedimento de restauração dos autos previsto no art. 1.063 do CPC/1973, vigente à época dos fatos. 21. Todavia, na hipótese dos autos, restou devidamente consignado por meio das certidões e documentos de fls. 74, 75, 83, 86 e 128, que desde 28.2.2005 a Procuradoria do Estado da Bahia tomou conhecimento do extravio de 7 apensos dos autos, cujo teor dos documentos eram relevantes ao julgamento do recurso de Apelação por ela interposta e, mesmo assim, limitou-se a informar ao Juízo seu interesse no prosseguimento do feito (fls. 95, 104/105), fato que perdurou até 16.11.2009, ou seja, por prazo superior a 4 anos, quando foi proferida decisão declarando extinto o procedimento recursal. 22. Com efeito, a leitura do acórdão combatido revela a existência de inúmeras diligências, certidões e intimações para que o Ente Público regularizasse o feito, tendo este apresentado comportamento incompatível com a vontade de recorrer, sendo certo que tão somente após a manifestação definitiva do Tribunal de origem, pugnou, já em sede de aclaratórios, pela instauração do procedimento de restauração dos autos. 23. Desse modo, resta evidente que o entendimento adotado pelo Tribunal a quo se alinha a diretriz desta Corte Superior de que ocorre a perda superveniente de interesse recursal, a prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, ensejando a extinção do procedimento recursal. A esse respeito, convém a transcrição dos seguintes precedentes: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO. NOMEAÇÃO POR ATO VOLUNTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. ART. 503 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não há omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte. 2. Na hipótese de a Administração, por ato voluntário, efetivar a nomeação de todos os candidatos aprovados no certame, inclusive os recorridos, fica prejudicado, por falta de interesse recursal, o exame do recurso interposto da sentença que assegurou apenas a participação deles no respectivo curso de formação. Inteligência do art. 503 do CPC. 3. Recurso especial conhecido e improvido (REsp. 922.246/RN, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 1o.12.2008). ² ² ² TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CARACTERIZAÇÃO. 1. No recurso especial, interposto no bojo de agravo de instrumento, defendia-se a legitimidade da recusa fazendária às cartas de fiança bancária oferecidas pelo devedor para garantia do executivo fiscal. 2. Na origem, dando-se regular prosseguimento ao feito executivo, houve a substituição daqueles primeiros títulos - questionados no especial apelo - por outros, com o que aquiesceu expressamente a exequente. Houve, também, notícia de parcelamento do débito, tendo sido deferido pelo Juiz Singular o pedido, formulado pela própria exequente, de suspensão do feito executivo fiscal. 3. Tendo em conta que os títulos objeto de discussão no especial apelo não mais garantem a execução fiscal - mesmo porque substituídos por outros com os quais aquiesceu expressamente a Fazenda Nacional -, bem assim o fato de que a exequente pleiteou a suspensão do feito executivo em razão da adesão da executada a parcelamento, resta caracterizada a perda superveniente do interesse recursal da recorrente, nos termos do art. 503, parágrafo único, do CPC/73 (art. 100, parágrafo único, do CPC/2015). 4. Outrossim, o andamento atual da ação executiva revela que já foi extinta por adimplemento do débito, o que reforça a constatação de perda superveniente do objeto do apelo raro. 5. Agravo interno não provido (AgInt no REsp. 1.368.284/DF, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 9.10.2018). 24. Diante dessas considerações, em juízo de retratação, conhece-se do Agravo Interno para reconsiderar a decisão de fls. 296/302, para negar provimento ao Recurso Especial do ESTADO DA BAHIA. 25. Publique-se. 26. Intimações necessárias. Brasília (DF), 15 de março de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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