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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1432966 SP 2019/0014365-2

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 03/04/2019

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1432966_b26a9.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.432.966 - SP (2019/0014365-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ROGERIO CARLOS CARDIA DE CAMPOS ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO SPOLDARI - SP166136 ANTÔNIO TONELLI JÚNIOR - SP171197 JOSÉ ROBERTO OZELIERO SPOLDARI - SP176720 AGRAVADO : EDSON ROBERTO REIS ADVOGADO : EDSON ROBERTO REIS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP069568 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO : RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE - SP253453 INTERES. : MUNICIPIO DE BAURU ADVOGADO : CARLA CABOGROSSO FIALHO - SP135032 INTERES. : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : MARCELA BENTES ALVES - SP209293 INTERES. : SALSUL - SOCIEDADE AMIGOS DO LAGO SUL ADVOGADO : EDUARDO BIANCONCINI DE FREITAS - SP168732 DESPACHO Tendo em vista a manifestação da Parte, dando cumprimento ao despacho de regularização, o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, 02 de abril de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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