Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA: SEC 11912 ES 2014/0113178-2

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 11.912 - ES (2014/0113178-2) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN REQUERENTE : J M DE J S ADVOGADO : LADIR FERNANDES JÚNIOR E OUTRO (S) - MG107287 REQUERIDO : L A DA S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL DESPACHO Defiro o pedido de desarquivamento e a expedição da carta de sentença. À Coordenadoria de Execução Judicial para as providências cabíveis. Após, retornem os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de abril de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente