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24 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 109799 MG 2019/0077572-4

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 109799 MG 2019/0077572-4
Publicação
DJ 29/04/2019
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_109799_96a5c.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 109.799 - MG (2019/0077572-4) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : EVERALDO MORAIS FERNANDES (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO O recurso será levado a julgamento em mesa na Sessão do dia 28/5/2019. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de abril de 2019. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/878389154/recurso-em-habeas-corpus-rhc-109799-mg-2019-0077572-4