Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1799057 SP 2019/0049117-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.799.057 - SP (2019/0049117-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : ADIB CURY JUNIOR RECORRENTE : ANA LUCIA BERNARDO SOARES RECORRENTE : ANA VIRGINIA HOFMESTA DE ANDRADE MARTINS SENA RECORRENTE : AURORA DE JESUS CARVALHO CLETO RECORRENTE : CARLOS ANTONIO MELLO BUZZI RECORRENTE : CUSTODIO TAKAHASHI OKADA RECORRENTE : ERCILIA NOBUYO AOKI RECORRENTE : EROS CARLOS SOBRAL RECORRENTE : FRANCISCO AUGUSTO LEMOS CESAR RECORRENTE : FRANCISCO JOSE MOARES PAULINO DE ALMEIDA RECORRENTE : JOSE LUIZ MATACHANA DE CAMARGO PIRES RECORRENTE : JULIO JOSÉ KOWALSKI RECORRENTE : MARIA APARECIDA MARCONDES DE ANDRADE NOGUEIRA RECORRENTE : NOBUHU OKI RECORRENTE : OSWALDO CORREIA GUEDES RECORRENTE : PAULO SERGIO CORREA RECORRENTE : SANDRA MARIA DE ANDRADE BARBOSA RECORRENTE : MAURO SERGIO GATTI RECORRENTE : TANIA MARA TAKATSI YAMASHITAFUJI ADVOGADOS : APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS - SP097365 MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 ANDRE LUIZ DE SOUZA LIMA - SP321249 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA E OUTRO (S) - SP232496 DESPACHO Não há nos autos procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial. Dessa forma, nos termos do art. 76, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para regularizar a representação processual, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de abril de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente