jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 111434 CE 2019/0107356-4

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 02/05/2019
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_111434_d3455.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 111.434 - CE (2019/0107356-4) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : EDUARDO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR (PRESO) ADVOGADO : PAULO CÉSAR MAGALHÃES DIAS - CE028487 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO O recorrente acoima de ilegal acórdão proferido pelo Tribunal a quo no Habeas Corpus n. 0621778-71.2019.8.06.0000, em que foi mantida sua prisão preventiva. Cautelarmente segregado desde 27/7/2018 por supostamente fazer parte de "um esquema criminoso, juntamente com policiais civis da DENARC, no qual realizava flagrantes preparados, apropriando-se de bens e valores dos flagranteados" (fl. 675), requer a revogação da medida cautelar máxima, sob a alegação de lhe ser cabível a extensão do benefício da liberdade provisória concedido aos corréus, bem como não estarem presentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Indefiro o pedido liminar. Ao converter a custódia em preventiva, o Juízo singular destacou que "o requerente registra reprováveis antecedentes criminais, posto que responde a dois processos pela prática de delitos de receptação, bem como a processo pela prática de homicídio, demonstrando, desta feita propensão à prática delituosa e desinteresse na sua ressocialização, estando presentes os motivos ensejadores da custódia preventiva" (fl. 676, grifei). A esse respeito, urge consignar que a jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar que "[i]nquéritos policiais e processos penais em andamento, muito embora não possam exasperar a pena-base, a teor da Súmula 444/STJ, constituem elementos aptos a revelar o efetivo risco de reiteração delitiva, justificando a decretação ou a manutenção da prisão preventiva" (RHC n. 68550/RN, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, 6ª T., DJe 31/3/2016, grifei). Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau a quem se encarece relato sobre o andamento do feito e sobre a persistência dos motivos da cautela adotada e à autoridade inquinada coatora sobre os fatos alegados na inicial. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 29 de abril de 2019. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/878484365/recurso-em-habeas-corpus-rhc-111434-ce-2019-0107356-4

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 463434 MT 2018/0201182-1

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1903858 DF 2021/0177818-3

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0004287-58.2014.8.19.0083 RIO DE JANEIRO JAPERI 2 VARA

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 12 anos

ARTIGO DO DIA - Roubo e súmula 443 do STJ: o aumento da pena exige fundamentação concreta

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 682980 RJ 2021/0236146-8