jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0710393-38.2018.8.18.0000 PI 2019/0119068-5

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 03/05/2019
Relator
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_111935_01b79.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 111.935 - PI (2019/0119068-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : ANTONIO JOSE OLIVEIRA LEAL RECORRENTE : DOUGLAS FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus com pedido liminar interposto por ANTONIO JOSE OLIVEIRA LEAL e DOUGLAS FERRREIRA DE CARVALHO contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Consta dos autos que os recorrentes foram presos em flagrante, custódias essas posteriormente convertidas em preventivas, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado. Impetrado habeas corpus na Corte de origem, a ordem foi denegada nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 89): PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS ROUBO MAJORADO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO OCORRÊNCIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO ORDEM DENEGADA DECISÃO UNÂNIME. 1. Analisando a decisão ora atacada, verifica-se que a prisão preventiva foi decretada como forma de garantir a ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta imputada ao paciente; 2. Portanto, não verifico a ocorrência do alegado constrangimento ilegal, uma vez que a periculosidade do agente, evidenciada pela gravidade do delito e seu modus operandi, constitui fundamento idôneo para a decretação do cárcere cautelar; 3. Segundo reiterada orientação jurisprudencial, as condições subjetivas favoráveis dos pacientes não obstam a segregação cautelar, notadamente quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, como ocorre na hipótese; 4. Ordem denegada, à unanimidade. No presente reclamo, alega a defesa que não há motivação idônea para a manutenção da prisão dos recorrentes, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, uma vez que a segregação cautelar foi baseada na gravidade abstrata do delito. Aponta que os acusados são primários e sem antecedentes criminais. Sustenta que "os recorrentes estão presos desde o dia 07/11/2018, ou seja, aproximadamente 180 dias, o que também configura manifesto excesso de prazo na formação da culpa" (e-STJ fl. 98). Diante dessas considerações, requer, inclusive liminarmente, a revogação da custódia preventiva. É, em síntese, o relatório. A liminar em habeas corpus, bem como em recurso ordinário em habeas corpus, não possui previsão legal, tratando-se de criação jurisprudencial que visa a minorar os efeitos de eventual ilegalidade que se revele de pronto. Em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência. Em relação ao argumento de excesso de prazo na formação da culpa, verifico que esse tema não foi enfrentado pela Corte de origem, o que inviabiliza a análise por este Tribunal, ante a indevida supressão de instância. No mais, não obstante os fundamentos apresentados pela defesa, mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos para aferir a existência de constrangimento ilegal. Ademais, o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito recursal, o qual deverá ser apreciado em momento oportuno, por ocasião do julgamento definitivo deste recurso. Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem, ressaltando-se que esta Corte Superior deverá ser informada de qualquer alteração no quadro fático atinente ao tema objeto deste expediente. Requeira-se, ainda, senha para acesso aos andamentos processuais constantes do respectivo portal eletrônico, tendo em vista a restrição determinada pela Resolução n. 121 do CNJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de abril de 2019. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/878504059/recurso-em-habeas-corpus-rhc-111935-pi-2019-0119068-5

Informações relacionadas

Doutrina30/09/2020 Editora Revista dos Tribunais

Admissibilidade de Pedido de Substituição de Custódia Cautelar por Prisão Domiciliar, Uma Vez Comprovado que a Agente é Indispensável aos Cuidados de Criança com 5 Meses de Idade