28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 930340 SP 2007/0016727-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 930340 SP 2007/0016727-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 14/12/2007 p. 413
Julgamento
4 de Dezembro de 2007
Relator
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
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Ementa
AGRAVO INTERNO. TABELA PRICE. QUESTÃO DE FATO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA.
- A capitalização de juros pela Tabela Price envolve questão de fato, cujo deslinde requisita interpretação de cláusulas contratuais e provas.
- O contrato de renegociação e assunção de dívida é título executivo extrajudicial. Incide a Súmula 300.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Veja
- NOVAÇÃO DA DÍVIDA - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO
- STJ - EAG 357375 -AL
- TABELA PRICE - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME - SÚMULAS 5 E 7
- STJ - RESP 410775 -PR, RESP 506702 -PR, AG 523648 -MT, AGRG NO AG 723706 -CE, AGRG NO RESP 804082 -DF, AGRG NO RESP 781005 -SC, AGRG NO AG 658049 -RJ
Referências Legislativas
- LEG:FED SUM:****** SUM:000005 SUM:000007 SUM:000300
Sucessivo
- AgRg nos EDcl no REsp 948761 PR 2007/0098599-9 Decisão:27/03/2008