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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 930340 SP 2007/0016727-0

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 930340 SP 2007/0016727-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 14/12/2007 p. 413

Julgamento

4 de Dezembro de 2007

Relator

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_930340_SP_1271366119712.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_930340_SP_1271366119714.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_930340_SP_1271366119713.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO. TABELA PRICE. QUESTÃO DE FATO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA.

- A capitalização de juros pela Tabela Price envolve questão de fato, cujo deslinde requisita interpretação de cláusulas contratuais e provas.
- O contrato de renegociação e assunção de dívida é título executivo extrajudicial. Incide a Súmula 300.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000005 SUM:000007 SUM:000300

Sucessivo

  • AgRg nos EDcl no REsp 948761 PR 2007/0098599-9 Decisão:27/03/2008
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8786790/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-930340-sp-2007-0016727-0