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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 106207 DF 2018/0325720-9

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 09/05/2019
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_106207_f47ea.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 106.207 - DF (2018/0325720-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : RIANO PIRES DIAS ADVOGADOS : NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE PROJEÇÃO KENNEDY SOUSA DE ANDRADE (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - DF042506 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DESPACHO Intime-se o advogado do Recorrente para a sessão de julgamento a ser realizada em 14/5/2019, conforme pleito formulado à fl. 73 (e-STJ). Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Brasília (DF), 07 de maio de 2019. MINISTRO RIBEIRO DANTAS Relator
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