Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 106207 DF 2018/0325720-9

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 106.207 - DF (2018/0325720-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : RIANO PIRES DIAS ADVOGADOS : NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE PROJEÇÃO KENNEDY SOUSA DE ANDRADE (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - DF042506 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DESPACHO Intime-se o advogado do Recorrente para a sessão de julgamento a ser realizada em 14/5/2019, conforme pleito formulado à fl. 73 (e-STJ). Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Brasília (DF), 07 de maio de 2019. MINISTRO RIBEIRO DANTAS Relator