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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 2237592-36.2018.8.26.0000 SP 2019/0051270-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 10/05/2019
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_108757_97559.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 108.757 - SP (2019/0051270-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : JONATHAS HENRIQUE LUIZ (PRESO) ADVOGADO : MÁRCIO LUIZ VIEIRA - SP257033 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO O Ministério Público Federal (e-STJ fl. 1.050) requer a conversão do feito em diligências para que seja requisitada ao Juízo de primeiro grau informações atualizadas a respeito do andamento da ação penal n. 0022146-89.2017.8.26.0050. Defiro o pedido de diligência nos termos requeridos. Solicitem-se informações ao Juízo de Direito da Comarca de Regente Feijó/SP, inclusive o envio da senha para acesso aos dados processuais constantes do respectivo portal eletrônico, tendo em vista a restrição determinada pela Resolução n. 121 do CNJ. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, 08 de maio de 2019. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
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