Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 108757 SP 2019/0051270-0 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

07DE

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 108.757 - SP (2019/0051270-0)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

RECORRENTE : JONATHAS HENRIQUE LUIZ (PRESO)

ADVOGADO : MÁRCIO LUIZ VIEIRA - SP257033

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

O Ministério Público Federal (e-STJ fl. 1.050) requer a conversão do feito em diligências para que seja requisitada ao Juízo de primeiro grau informações atualizadas a respeito do andamento da ação penal n. 0022146-89.2017.8.26.0050.

Defiro o pedido de diligência nos termos requeridos.

Solicitem-se informações ao Juízo de Direito da Comarca de Regente Feijó/SP, inclusive o envio da senha para acesso aos dados processuais constantes do respectivo portal eletrônico, tendo em vista a restrição determinada pela Resolução n. 121 do CNJ.

Após, abra-se nova vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília/DF, 08 de maio de 2019.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Relator