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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: RtPaut no REsp 1540137 ES 2012/0248177-4

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 15/05/2019

Relator

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RTPAUT-NO-RESP_1540137_1e587.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.540.137 - ES (2012/0248177-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADOS : CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO E OUTRO (S) - SP102090 PEDRO DA SILVA DINAMARCO E OUTRO (S) - SP126256 ELIVALDO FILHO GODINHO CAVALCANTE E OUTRO (S) - ES014276 ELON CAROPRESO HERRERA - SP399752 RECORRIDO : JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOS : VALÉRIA MARIA CID PINTO E OUTRO (S) - ES005242 MARIA JOSÉ ROMAGNA - ES007940 DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO E OUTRO (S) - ES011625 DECISÃO A agravante, por meio da petição de fls. 947/948 (e-STJ), opõe-se ao julgamento virtual do agravo interno, "pugnando pela possibilidade do esclarecimento fático da tribuna, em sessão presencial (Artigo 161, parágrafo único, do RISTJ)" (e-STJ fl. 948). O RISTJ criou Órgãos Julgadores virtuais com a finalidade de julgamento eletrônico de recursos, entre eles, o agravo interno. Durante o julgamento virtual, todos os Ministros que compõe a Turma têm acesso ao conteúdo integral do voto do Relator e dos autos processuais, e a sessão tem duração substancialmente maior do que o julgamento presencial, do que resulta um exame ainda mais acurado pelos Membros do Colegiado. Ademais, a requerente não demonstrou efetiva existência de questão de fato que necessite de esclarecimento. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Oportunamente publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 10 de maio de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
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