jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RTPAUT-NO-RESP_1540137_1e587.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão Monocrática

RECURSO ESPECIAL Nº 1.540.137 - ES (2012/0248177-4)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

RECORRENTE : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

ADVOGADOS : CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO E OUTRO(S) - SP102090 PEDRO DA SILVA DINAMARCO E OUTRO(S) - SP126256 ELIVALDO FILHO GODINHO CAVALCANTE E OUTRO(S) -ES014276 ELON CAROPRESO HERRERA - SP399752

RECORRIDO : JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS MARTINS

ADVOGADOS : VALÉRIA MARIA CID PINTO E OUTRO(S) - ES005242 MARIA JOSÉ ROMAGNA - ES007940 DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO E OUTRO(S) - ES011625

DECISÃO

A agravante, por meio da petição de fls. 947/948 (e-STJ), opõe-se ao julgamento virtual do agravo interno, "pugnando pela possibilidade do esclarecimento fático da tribuna, em sessão presencial (Artigo 161, parágrafo único, do RISTJ)" (e-STJ fl. 948).

O RISTJ criou Órgãos Julgadores virtuais com a finalidade de julgamento eletrônico de recursos, entre eles, o agravo interno.

Durante o julgamento virtual, todos os Ministros que compõe a Turma têm acesso ao conteúdo integral do voto do Relator e dos autos processuais, e a sessão tem duração substancialmente maior do que o julgamento presencial, do que resulta um exame ainda mais acurado pelos Membros do Colegiado.

Ademais, a requerente não demonstrou efetiva existência de questão de fato que necessite de esclarecimento.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Oportunamente publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 10 de maio de 2019.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/878738277/recurso-especial-rtpaut-no-resp-1540137-es-2012-0248177-4/decisao-monocratica-878738287