Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX MG 2017/XXXXX-4

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 88.433 - MG (2017/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : JOSE ANTONIO SOARES PEREIRA JUNIOR ADVOGADOS : MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA - RJ130730 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Solicitem-se informações ao Juízo da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte da SJ/MG acerca do cumprimento da decisão proferida nos autos do RHC 72.074/MG, bem como a situação processual do recorrente, por meio de malote digital, com urgência. Após, voltem-me os autos conclusos. Brasília (DF), 15 de maio de 2019. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator