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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX RJ 2018/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-RESP_1789667_fdf05.pdf
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Decisão

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.789.667 - RJ (2018/0345465-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : M F C G ADVOGADO : TACIANA MARINHO SOARES - RJ069278 AGRAVADO : D T DE C T ADVOGADOS : CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (S) - RJ120920 JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAÚJO - RJ145539 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo interno interposto por M F C G contra a decisão deste relator que negou provimento ao seu recurso especial, cuja ementa está assim redigida: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. VÍNCULO CONJUGAL (UNIÃO ESTÁVEL). OBRIGAÇÃO ALIMENTAR TEMPORALMENTE LIMITADA. LIBERALIDADE DO CREDOR EM PERMANECER ADIMPLINDO OS ALIMENTOS POR QUINZE ANOS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO INICIALMENTE ACORDADO. "SURRECTIO". 1. Não é omisso o acórdão, nem se revela nulo, quando enfrenta as questões relevantes a ele devolvidas, dando a elas suficientemente fundamentada solução. 2. Na leitura das provas produzidas, especialmente das alegações antagonistas formuladas pelos litigantes acerca dos seus efeitos, evidenciou o acórdão recorrido a sua convicção no sentido da liberalidade concedida por mais de uma década pelo credor, adimplindo a pensão à sua ex-convivente, circunstância que acaba por adentrar a seara meramente probatória, insindicável por este Tribunal Superior. 3. O reiterado pagamento da pensão por parte do devedor, somado à especial condição da credora, em idade avançada, sem colocação no mercado de trabalho e em tratamento de doença, afasta os efeitos negativos da coisa julgada e evidencia a existência de título a fundamentar sua presença no polo ativo do cumprimento de sentença. 4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. Em suas razões recursais, reafirmou nunca ter procedido ao pagamento de pensão após o final do prazo da obrigação, não se podendo reconhecer a surrectio na hipótese. Em face de problemas financeiros no ano de 2017, não mais conseguiu pagar a totalidade da pensão devida à filha e em face do implemento dos 24 anos ajuizou ação de exoneração em que concedida decisão antecipatória para reduzir de 6 para 2,5 sal. mínimos os alimentos em pecúnia. Disse que, após citada na ação de exoneração, a filha e a Agravada maliciosamente instauraram cumprimento de sentença contra o Agravante, sustentando a falsa tese de que este nunca deixou de pagar alimentos à sua ex-consorte de modo a torná-lo provedor da Agravada. Por isso, o juízo de primeiro grau afastou a pretensão, concluindo inexistir título executivo a ampará-la. Sustentou que a decisão agravada ofendeu a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito, pois maculou a coisa julgada e o devido processo legal, já que a obrigação possuía limitação temporal, não podendo ser estendida por decisão judicial no curso do cumprimento de sentença. Pediu o provimento do recurso. É o relatório. Passo a decidir. Em juízo de retratação, estou em tornar sem efeito a decisão agravada, de modo a garantir às partes a mais ampla defesa, oportunizando-lhes a sustentação oral quando do julgamento do recurso especial em sessão. Desde logo registro que o recurso, tão logo retornem os autos ao gabinete, será rapidamente pautado. Ante o exposto, conheço do agravo interno para, em juízo de retratação, tornar sem efeito a decisão agravada e submeter o recurso especial ao julgamento colegiado. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de maio de 2019. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
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