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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 1003907-34.2019.4.01.0000 TO 2019/0138935-6

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 20/05/2019
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_112874_57498.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 112.874 - TO (2019/0138935-6) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO : CARLOS EDUARDO GODOY PERES - PA011780A RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO A concessão de liminar em recurso ordinário em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeira instância, a serem prestadas por malote digital, preferencialmente. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Cumpridas as diligências acima referenciadas, tornem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de maio de 2019. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
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