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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 20/05/2019
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_112874_57498.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 112.874 - TO (2019/0138935-6)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

RECORRENTE : ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO : CARLOS EDUARDO GODOY PERES - PA011780A

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DECISÃO

A concessão de liminar em recurso ordinário em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado.

Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.

Assim, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo de primeira instância, a serem prestadas por malote digital, preferencialmente.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Cumpridas as diligências acima referenciadas, tornem-me conclusos.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 17 de maio de 2019.

Ministro RIBEIRO DANTAS

Relator

GMRD05

RHC 112874 C542506515890083:01113@ C038131704380449@

2019/0138935-6 Documento Página 1 de 1

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