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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX GO 2019/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_510890_0487b.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 510.890 - GO (2019/0141492-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : ELIUDE BENTO DA SILVA E OUTROS ADVOGADOS : ELÍUDE BENTO DA SILVA - GO012320 MARCO AURÉLIO MATOS - GO032829 TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA - GO031548 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE : ITAMAR MARTINS DOS SANTOS (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de Itamar Martins dos Santos, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de Goiás ( Recurso em Sentido Estrito n. XXXXX-50.2018.8.09.0017). Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante e denunciado pela suposta prática do crime tipificado no art. 121, § 2º, II e VI, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal (Ação Penal n. XXXXX, Vara Criminal da comarca de Bela Vista de Goiás/GO). A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, aos seguintes fundamentos (fl. 60): [...] De outro turno, verifico que se encontram presentes os requisitos para a custódia preventiva (art. 312 do CPP). Há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus comisso delicti), conforme termo de exibição e apreensão, relatório médico e depoimentos colhidos na delegacia de polícia. Já a prisão preventiva (periculum libertatis), faz-se necessária para o resguardo da ordem pública, face à gravidade concreta do ato praticado, em razão da multiplicidade de golpes de canivete desferidos contra a vítima, o que revela a maior periculosidade do agente. O crime doloso de que se cuida, outrossim, tem pena máxima superior a 4 (quatro) anos (art. 313, I, do CPP). Por fim, convém ressaltar a inadequação e insuficiência, no presente caso, das medidas listadas no art. 319 do CPP, incompatíveis com a segregação necessária à cautela acima delineada (garantia da ordem pública). [...] No curso da instrução, a defesa postulou, em mais de uma ocasião, a revogação da prisão, sendo os pedidos indeferidos pelo Magistrado processante (fls. 106/107 e 197/199). Em 17/7/2018, sobreveio sentença de pronúncia, que manteve a prisão preventiva com base nos mesmos elementos circunstanciados na decisão primeva (fls. 269/273). A sentença foi atacada mediante a interposição de recurso em sentido estrito, que foi acolhido, em parte, pelo Tribunal a quo, para declarar a nulidade do decisum, com determinação de que outro fosse proferido, analisando fundamentadamente as teses defensivas expressamente expostas em sede de alegações finais (fls. 366/379). A defesa, então, opôs aclaratórios ao referido acórdão, suscitando omissão na questão atinente à manutenção da prisão preventiva, sendo os aclaratórios rejeitados na origem (fls. 395/406). Irresignada, a defesa impetrou o presente habeas corpus, suscitando as seguintes teses: 1) nulidade na ação penal desde a resposta à acusação, pois ofertada por defensor nomeado, que fez uso de expressões genéricas e indistintas, consubstanciando ausência prática de defesa técnica; 2) ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois derivada da sentença de pronúncia declarada nula; e 3) excesso de prazo na prisão cautelar. Pugnou, em liminar, pela suspensão da prisão cautelar, ainda que mediante aplicação de cautelares diversas e, no mérito, pela revogação da prisão. É o relatório. A concessão de liminar é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, circunstância não verificada no caso. A anulação da sentença de pronúncia, por si só, não implica a revogação da prisão, ante o restabelecimento da decisão primeva que decretou a custódia preventiva. Quanto ao alegado excesso de prazo, também não diviso ilegalidade passível de ser reconhecida em sede liminar, pois, do que se infere do andamento processual, o Magistrado tem empreendido esforços em dar andamento ao feito. Por fim, no que se refere à nulidade suscitada, não há como examinar o tema em sede de cognição sumária, sendo adequado o seu exame quando do julgamento definitivo do writ, após a oitiva do Ministério Público Federal. Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Juízo da Vara Criminal da comarca de Bela Vista de Goiás/GO a fim de que esclareça se já foi proferida nova sentença de pronúncia em decorrência do julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. XXXXX-50.2018.8.09.0017. Juntadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Brasília, 20 de maio de 2019. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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