5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - OF no RECURSO EM HABEAS CORPUS: OF no RHC 92308 MG 2017/0308578-7
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 24/05/2019
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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Decisão
OF no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 92.308 - MG (2017/0308578-7) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : EDIMISON ALVES RODRIGUES (PRESO) ADVOGADOS : FERNANDO RABELO RODRIGUES - MG103357 JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES - MG178496 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Nada a prover quanto ao Ofício n. 00260240/2018, uma vez que não consta nenhum pedido direcionado a este relator e a Sexta Turma deu "provimento ao recurso ordinário para substituir a prisão preventiva pelo regime de internação provisória" (fl. 542). Arquivem-se os autos. Brasília (DF), 23 de maio de 2019. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ