Superior Tribunal de Justiça STJ - OF no RECURSO EM HABEAS CORPUS : OF no RHC 0726228-41.2017.8.13.0000 MG 2017/0308578-7

OF no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 92.308 - MG (2017/0308578-7) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : EDIMISON ALVES RODRIGUES (PRESO) ADVOGADOS : FERNANDO RABELO RODRIGUES - MG103357 JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES - MG178496 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Nada a prover quanto ao Ofício n. 00260240/2018, uma vez que não consta nenhum pedido direcionado a este relator e a Sexta Turma deu "provimento ao recurso ordinário para substituir a prisão preventiva pelo regime de internação provisória" (fl. 542). Arquivem-se os autos. Brasília (DF), 23 de maio de 2019. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ