Superior Tribunal de Justiça STJ - OF no RECURSO EM HABEAS CORPUS: OF no RHC XXXXX MG 2017/XXXXX-7 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

OF no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 92.308 - MG

(2017/XXXXX-7)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

RECORRENTE : EDIMISON ALVES RODRIGUES (PRESO)

ADVOGADOS : FERNANDO RABELO RODRIGUES - MG103357 JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES -MG178496

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Nada a prover quanto ao Ofício n. XXXXX/2018, uma vez que não consta nenhum pedido direcionado a este relator e a Sexta Turma deu "provimento ao recurso ordinário para substituir a prisão preventiva pelo regime de internação provisória" (fl. 542).

Arquivem-se os autos.

Brasília (DF), 23 de maio de 2019.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

GMRS23 23/05/2019

RHC 92308 Petição : XXXXX/2018 CXXXXX54218704047@ C0;042501::10047@ 14:27:00

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