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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PE 2019/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_499712_8d54d.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 499.712 - PE (2019/0079427-5) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : HUMBERTO ALBINO DE MORAES ADVOGADO : HUMBERTO ALBINO DE MORAES - PB003559 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : ANTONIO ARAUJO XAVIER (PRESO) DESPACHO Reitere-se, com urgência, o pedido de informações ao Juízo de primeiro grau as quais deverão ser prestadas no prazo máximo de 72 horas encarecendo o envio dos elementos indispensáveis à análise do alegado na impetração, em especial de notícias atualizadas acerca do andamento do processo e se há data designada para o julgamento do paciente perante o Conselho de Sentença. Com a chegada as informações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Brasília (DF), 27 de maio de 2019. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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