jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 2174037-84.2014.8.26.0000 SP 2015/0169148-9

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 29/05/2019
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RMS_48818_1f8b9.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.818 - SP (2015/0169148-9) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : AMAURI CHIANDOTTI JUNIOR (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO O recorrente acoima de ilegal a proibição de visita de seu genitor, o que ocorreu desde 22/7/2012, depois de a administração registrar sua tentativa de ingresso na Penitenciária de Valparaíso com aparelhos celulares. Em decorrência do longo lapso decorrido desde o veto, solicitem-se informações atualizadas ao Juízo das Execuções da Comarca de Araçatuba, para que especifique se persiste, até os dias atuais, a negativa de acesso do apenado ao seu pai. Brasília (DF), 27 de maio de 2019. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/878990900/recurso-em-mandado-de-seguranca-rms-48818-sp-2015-0169148-9

Informações relacionadas

Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

5. Direitos Não Atingidos na Execução

Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

Art. 5º - Capítulo I. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 2174037-84.2014.8.26.0000 SP 2015/0169148-9