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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl na TutPrv no RECURSO ESPECIAL: EDcl na TutPrv no REsp 1810326 MT 2019/0111886-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 13/06/2019

Relator

Ministro MOURA RIBEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-TUTPRV-RESP_1810326_e870a.pdf
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Decisão

EDcl na TutPrv no RECURSO ESPECIAL Nº 1.810.326 - MT (2019/0111886-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE : ANTÔNIO CARLOS FELITO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGANTE : A. K. F. ROMERO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGANTE : COMERCIO DE COMBUSTIVEL IPANEMA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGANTE : N. M. FELITO & CIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGANTE : COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JACIARA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGANTE : IPANEMA DIESEL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGANTE : ANTONIO CARLOS FELITO EM - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGANTE : NEIDE MONFERNATTI FELITO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGANTE : ROMERO AGRÍCOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGANTE : ANDREIA KATIA FELITO ROMERO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGANTE : MARA RUBIA FELITO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGANTE : WELLINGTON DE ARAUJO CASTRO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGANTE : WELLINGTON DE ARAUJO CASTRO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGANTE : CARLA ADRIANA FELITO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS : MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL E OUTRO (S) - MT010280 MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS - MT015401 EMBARGADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA - DF027904 DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA - MT014690O AMANDA CARINA UEHARA PAULA DE LARA - MT021387B DESPACHO A medida de urgência requerida por ANTONIO CARLOS FELITO E OUTROS (ANTONIO CARLOS E OUTROS) objetivou atribuir efeito suspensivo ao RECURSO ESPECIAL protocolizado nos autos do Recurso de Agravo de Instrumento n. 1012794-63.2017.811.0000, oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujo acórdão proveu as razões recursais do BANCO DO BRASIL S/A (e-STJ, fl. 4.089). Porque ausentes ambos os requisitos indispensáveis à concessão do pleito, a liminar postulada foi indeferida. Com a petição de fls. e-STJ 4.825/4.839, ANTONIO CARLOS E OUTROS interpuseram embargos de declaração nos quais sustentaram a ocorrência de omissão, porque a decisão embargada não observou as razões do Recurso Especial interposto contra o acórdão do egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, está em consonância com as orientações jurisprudenciais geradas pelo precedente desta egrégia 3.ª Turma, além de não ter sido analisada a existência da divergência jurisprudencial retirado (sic) do acórdão recorrido que há sólidas e concretas jurisprudências no sentido de possibilitar ao produtor rural ao ingresso (sic) na recuperação judicial. Requereram, alfim, o acolhimento dos embargos, conferindo-se o efeito suspensivo contido no § 1º do art. 1.026 do Código de Processo Civil (e-STJ, fl. 4.837). Foi apresentada impugnação aos embargos (e-STJ, fls. 4.842/4.844). Este, em síntese, o relatório. De acordo com o art. do NCPC todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. É o dever de cooperação. Assim sendo, para evitar que seja proferida decisão de surpresa a que alude o art. 10 do referido Código, e tendo em conta os fundamentos da decisão proferida, os argumentos apresentados nos presentes embargos a impugnação apresentada e a existência de parecer do Ministério Público Federal no sentido do não conhecimento do recurso especial (e-STJ, fls. 4.802/4.823), manifestem-se ANTONIO CARLOS E OUTROS no prazo de 5 (CINCO) dias sobre se pretendem insistir com os embargos de declaração, considerando o que disposto no art 1.026, § 2º, do NCPC, notadamente o valor envolvido na causa que ele próprio indicou na inicial à fl. e-STJ nº 4.095. Cumpre prevenir que o silêncio será interpretado como desistência. Publique-se. Brasília, 12 de junho de 2019. MINISTRO MOURA RIBEIRO RELATOR
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