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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no AgRg no HABEAS CORPUS: RO no AgRg no HC 493929 SP 2019/0046174-9

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 31/05/2019

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-AGRG-HC_493929_1b058.pdf
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Decisão

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 493.929 - SP (2019/0046174-9) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : GABRIEL DIAS DOS SANTOS FILHO (PRESO) ADVOGADOS : ADILSON KLIER PERES - DF003299 FLÁVIO LEMOS DE OLIVEIRA - DF010141 EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 PATRICK RAASCH CARDOSO - SP191770 CÍNTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA - DF050570 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique. Intime-se. Brasília, 28 de maio de 2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/879162408/ro-no-agrg-no-habeas-corpus-ro-no-agrg-no-hc-493929-sp-2019-0046174-9