Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.759.593 - SC (2018/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : DANIEL BARALDI GARCIA RECORRENTE : LUCIANO GABRIEL ADVOGADOS : DANIEL BARALDI GARCIA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC023227 LUCIANO GABRIEL (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC028113 RECORRIDO : ANGELINA BORSATTO LAVALL RECORRIDO : JOAO LAVALL ADVOGADOS : LOURDES LEONICE HUBNER E OUTRO (S) - SC004337A JULIANA DAL MAGRO - SC037185A DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por DANIEL BARALDI GARCIA e LUCIANO GABRIEL em face do acórdão de fls. 1909-1929 e-STJ. Às fls. 1988-1994 e-STJ os recorridos informaram ter sido homologado acordo na origem. É o relatório. Decide-se. 1. Tratam os autos, na origem, de ação de cobrança de honorários contratuais movida pelos recorrentes em face dos recorridos, autos nº XXXXX-98.2014.8.24.0081. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, verifica-se que, em 05 de setembro de 2018 foi publicada sentença homologando o acordo e extinguindo o feito nos termos do art. 487, inc. III, b, do CPC/15. O feito foi arquivado definitivamente em 09 de novembro de 2018. Dessa forma, há de se reconhecer a perda do objeto do presente apelo extremo, tendo em vista a superveniente perda de interesse recursal. 2. Do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, julgo extinto o procedimento recursal, ante a perda do objeto, e determino o retorno dos autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2019. MINISTRO MARCO BUZZI Relator