jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS 2019/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_498933_3b818.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 498.933 - RS (2019/0074834-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BIBIANA ASCARI DO ESPIRITO SANTO - RS056505 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : TATIANE SILVA ROGERIO DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em benefício de TATIANE SILVA ROGERIO contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Consta dos autos que a paciente foi condenado pela prática do delito de tráfico de drogas (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06). A causa de diminuição de pena foi aplicada na fração de 1/2. A impetrante sustenta que a paciente preenche todos os requisitos para que essa minorante seja aplicada no patamar máximo (2/3). Requer a concessão da ordem nesse sentido, inclusive em liminar. É o breve relatório. Decido. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida. Porém, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência. Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de março de 2019. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/880223079/habeas-corpus-hc-498933-rs-2019-0074834-7

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2018/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS 2019/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS 2019/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS 2019/XXXXX-7

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal: APR XXXXX-60.2019.8.12.0024 MS XXXXX-60.2019.8.12.0024