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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PE 2019/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_499712_d342f.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 499.712 - PE (2019/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : HUMBERTO ALBINO DE MORAES ADVOGADO : HUMBERTO ALBINO DE MORAES - PB003559 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : ANTONIO ARAUJO XAVIER (PRESO) DECISÃO ANTÔNIO ARAÚJO XAVIER alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que denegou o HC n. XXXXX-7. Busca-se, por meio deste writ, seja revogada a custódia preventiva do paciente (mantida por ocasião da decisão de pronúncia), seja por ausência de quaisquer dos fundamentos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, seja por excesso de prazo na tramitação do feito. O pedido de urgência não comporta acolhimento. No que tange à apontada ausência dos fundamentos ensejadores da custódia preventiva, a Corte de origem salientou que se colhe "dos depoimentos testemunhais a possível prática de atividades de grupo de extermínio, considerando que os investigados têm os nomes apontados em outros crimes da mesma natureza e gravidade" (fls. 116-117). Ainda, fez menção ao fato de que "tramitam em desfavor do acusado vários feitos criminais também por crimes de homicídios consumados e porte ilegal de armas" (fl. 117), circunstâncias que, ao menos em princípio, evidenciam a necessidade de manutenção da segregação preventiva para a garantia da ordem pública, notadamente para o fim de evitar a reiteração criminosa. Ademais, a Corte estadual também registrou o fato de que "o paciente se evadiu do distrito da culpa e o mandado de prisão expedido em seu desfavor apenas foi cumprido em 24/07/2017, quando transcorridos 08 (oito) anos da expedição do decreto preventiva, ocasião em que o paciente foi preso em flagrante por fato distinto (porte de arma)" (fl. 118), elemento que, à primeira vista, reforça a imprescindibilidade de manutenção da medida extrema também para assegurar a aplicação da lei penal. Quanto ao aventado excesso de prazo, a Corte local considerou que "não restou comprovada desídia do magistrado passível de configurar irrazoável dilação do processo, pois há que considerar a complexidade da ação e pluralidade de réus". Ainda, ressaltou que "o feito se encontra em fase avançada, já tendo sido prolatada a sentença de pronúncia, da qual foi apresentando recurso em sentido estrito por um dos denunciados, bem como embargos de declaração pelo paciente e pelo denunciado Erasmo Ferreira da Silva" (fl. 120). Assim, não identifico, de maneira evidente, nenhuma delonga injustificada na tramitação do feito capaz de ensejar a concessão da medida de urgência. À vista do exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, encarecendo o envio dos elementos indispensáveis à análise do alegado na impetração, em especial de notícias atualizadas acerca do andamento do processo e se há data designada para o julgamento do paciente perante o Conselho de Sentença. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 21 de março de 2019. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/880243458/habeas-corpus-hc-499712-pe-2019-0079427-5