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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2018/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1761471_77b1c.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.761.471 - SC (2018/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : DEBORAH CARDOSO DUARTE RECORRENTE : LAURA CARDOSO DUARTE RECORRENTE : RACHEL DUARTE MORITZ ADVOGADO : ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA - PR064137 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : SERGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS - DF008540 LUCIANE MARIA FINGER BALLICO E OUTRO (S) - RS025976 DECISÃO Tratam os presentes autos de demanda relativa a diferenças de correção monetária referente à expurgos inflacionários em depósitos de caderneta de poupança. O recurso especial é interposto por DEBORAH CARDOSO DUARTE, em face de acórdão do eg. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2003.72.00.004511-8 (PROJUST). REVOGAÇÃO DA LIMINAR. MEDIDA CAUTELAR Nº 25.078/SC. AGRAVO INTERNO. TEMA 947 E 948 DO STJ. DESAFETAÇÃO. MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO. 1. Muito embora parcialmente provido o REsp nº 1.570/381/SC, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja analisada a questão referente à legitimidade ativa para o propositura do cumprimento de sentença de acordo com o entendimento firmado pelo STF no RE 573.232/SC, verifica-se que contra essa decisão foi interposto agravo interno, o qual encontra-se pendente de julgamento. Assim, a liminar concedida na medida cautelar nº 25.078, pelo menos em tese, poderá vir a ser restabelecida, no caso de eventual provimento do respectivo agravo interno. 2. Não se desconhece que a 2ª Seção do STJ, em 27/09/2017, cancelou a afetação dos Temas nº 947 e nº 948 (legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução contra a sentença proferida nas ações civis públicas por associações - REsp nº 1.361.799/SP e REsp nº 1.362.022/SP e REsp nº 1.438.263/SP), por entender que essa questão já foi objeto de análise no Tema 723 (REsp nº 1.391.198/RS), no qual restou reconhecido a possibilidade de execução da sentença obtida em ação coletiva por quem não fosse associado à entidade que ajuizou a demanda. 3. Todavia, por ora, deve ser mantida a suspensão do feito, eis que seria temerário o prosseguimento das demandas enquanto não houver decisão definitiva acerca da legitimidade ativa dos poupadores não associados para a propositura do cumprimento de sentença lastreado em título executivo formado em autos de ação civil pública proposta por entidade associativa." (fl. 72) Quanto ao tema, tem-se que o Supremo Tribunal Federal, em questão de ordem, prolatada pelo em. Ministro Gilmar Mendes, nos autos do RE 632.212, na data de 6 de novembro do corrente ano, determinou "a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados". Na mesma toada, se observa, ainda, que o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido, nos autos dos REs 626.307, 591.797, 632.212 e 631.363 a repercussão geral de referido tema. Em razão do acima decidido, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão do dia 28 de novembro de 2018, em Questão de Ordem nos autos do Resp 1.361.869/SP, desta relatoria, deliberou por suspender a presente afetação, bem como suspender todos os processos, individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos, pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, aguardando ainda o julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 632.212, 631.363, 626.307 e 591.797, com repercussão geral perante o Colendo Supremo Tribunal Federal. Por maioria, decidiu, ainda, pelo encaminhamento às instâncias de origem de todos os processos relacionados ao tema que estejam nesta Corte, com a devida baixa nesta Corte. Nesse contexto, torno sem efeito a decisão de fl. 207 e determino a devolução dos presentes autos ao eg. Tribunal de origem onde o andamento ficará suspenso pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, bem como para que se aguarde os julgamentos dos REs 626.307, 591.797, 632.212 e 631.363 os quais orientarão as Cortes ordinárias na solução das aludidas ações. Dê-se a baixa imediata dos autos. Publique-se. Brasília (DF), 30 de novembro de 2018. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
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