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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no REsp XXXXX CE 2017/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MOURA RIBEIRO
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Decisão

EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.647.919 - CE (2017/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE : WALKMAR OLIVEIRA SANTOS EMBARGANTE : VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO : WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO E OUTRO (S) - CE023847 EMBARGADO : ELANDRO RIBEIRO MENDES ADVOGADOS : IVONE CAVALCANTE SILVEIRA MENDES - CE011271 LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - DF029510 DESPACHO Para que se evite alegação de surpresa e considerando a aplicabilidade das normas do NCPC a este recurso, especialmente o cabimento de multa (arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do NCPC), intimem-se as partes embargantes para esclarecer se insistem no conhecimento dos embargos de declaração, no prazo de 5 dias. O silêncio será interpretado como ausência superveniente do interesse recursal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de novembro de 2018. MINISTRO MOURA RIBEIRO Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/880993169/edcl-no-agint-no-recurso-especial-edcl-no-agint-no-resp-1647919-ce-2017-0007079-4