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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA: AR XXXXX RS 2018/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AR_6199_d5536.pdf
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Decisão

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 6.199 - RS (2018/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AUTOR : FAZENDA NACIONAL RÉU : AMADEO ROSSI S/A DESPACHO Cite-se a ré para responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 970 do CPC/2015. Após, vista ao Ministério Público Federal, de acordo com o art. 64, VI, do Regimento Interno do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de abril de 2018. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
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