Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA: HDE 321 US 2017/0032999-2

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 321 - US (2017/0032999-2) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : M L DE Q ADVOGADO : RODRIGO GEAN SADE - DF020875 REQUERIDO : A C DE Q N ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL DESPACHO Contestado o pedido de homologação (fls. 153-157), distribua-se o processo para julgamento pela Corte Especial, nos termos do art. 216-K do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, cabendo ao Relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do feito. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de maio de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente