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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SC 2018/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_449982_95242.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 449.982 - SC (2018/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : CLAITON RODRIGUES MEIRA ADVOGADO : CLAITON RODRIGUES MEIRA - SC029161 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : GABRIEL MACHADO (PRESO) DECISÃO GABRIEL MACHADO alega sofrer coação ilegal no seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina no Habeas Corpus n. XXXXX-87.2018.8.24.0000. Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante e, posteriormente, teve a custódia convertida em preventiva pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 e 14, caput, da Lei n. 10.10.826/2003, na forma do art. 69 do CP. Os autos dão conta da apreensão de 107,4 g de maconha, 2 sacos contendo tubos de centrifugação normalmente usados para 'loló', 1 arma de fogo, tipo pistola, marca Sig-Sauer, calibre .380, e 17 munições do mesmo calibre (fl. 150). Impetrado prévio writ, a ordem foi denegada. No presente mandamus, o impetrante sustenta, em síntese, que a fundamentação apresentada para a manutenção da custódia cautelar do paciente se mostra insuficiente para tanto, porquanto não apontou elementos concretos que indiquem que sua liberdade colocaria em risco à ordem pública. Aduz que a quantidade de droga apreendida é ínfima, para consumo próprio e que os demais objetos apreendidos estavam no interior do veículo que dirigia, sem o seu conhecimento, pois não é de sua propriedade. Requer a concessão da ordem, in limine, a fim de que seja concedida liberdade provisória ou, subsidiariamente, que a prisão preventiva seja substituída por medida cautelar, nos termos dos arts. 317 e 319, ambos do CPP. Decido. Da análise dos autos, ao menos em um juízo de cognição sumária, não identifico manifesto constrangimento ilegal a ensejar o deferimento da medida de urgência. O Juiz de primeiro grau, ao converter a prisão em flagrante do paciente em preventiva, salientou que, "a prisão preventiva se justifica para a garantia da ordem pública. O conduzido foi preso em flagrante dirigindo veículo automotor, sem cinto de segurança e sem permissão para dirigir, portando uma pequena porção de maconha, arma de fogo, um relógio de procedência duvidosa e tubos de plástico comumente utilizados para armazenar a substância entorpecente conhecida como loló. Posteriormente, foi apreendida também em sua residência 107,4 g de maconha. Tais fatos demonstram verdadeira ligação do conduzido com o tráfico de drogas na região, que é inclusive considerada de área vermelha, pois dominada por facções criminosas" (fl. 122, grifei). Portanto, em princípio, considero haver sido concretamente fundamentada a necessidade da custódia preventiva do paciente, com base em elementos específicos dos autos notadamente a quantidade de entorpecente apreendido (107,4 g de maconha), além de arma e munições, em área dominada por facções criminosas que evidenciam a gravidade concreta dos delitos em tese cometidos e, por conseguinte, justificam a manutenção da segregação cautelar para a garantia da ordem pública. À vista do exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, encarecendo o envio dos elementos indispensáveis à análise do alegado na impetração, em especial de notícias atualizadas acerca do andamento do processo. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Brasília, 15 de maio de 2018. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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