jusbrasil.com.br
28 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 16/05/2018
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_97876_016c3.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão Monocrática

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 97.876 - SP (2018/0104023-6)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : JAIR NUNES DE BARROS

ADVOGADO : JAIR NUNES DE BARROS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP123064

RECORRIDO : ESTADO DE SÃO PAULO

INTERES. : ESCOLA INTEGRADA EDUCATIVA LTDA

DESPACHO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por JAIR NUNES

DE BARROS objetivando a imediata cassação da ordem que suspendeu o passaporte e a

carteira de habilitação do paciente, assim como a determinação de expedição de ofício à

autoridade coatora, para que sejam tomadas as medidas cabíveis e urgentes ao

desfazimento do ato por ela praticado (envio de ofícios ao Detran/SP e à Policia Federal).

Considerando a data próxima da pauta, aguarde-se a solução do recurso

ordinário.

Vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Brasília (DF), 10 de maio de 2018.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Relator

11/05/2018 10:44:36

RHC 97876 C542560515485551098308@ C074809641452407@

2018/0104023-6 Documento Página 1 de 1

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/881806720/recurso-em-habeas-corpus-rhc-97876-sp-2018-0104023-6/decisao-monocratica-881806739

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 0214146-62.2017.8.21.7000 RS 2018/0096527-0

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDAS SATISFATIVAS DO CRÉDITO PERSEGUIDO DEVEM SER RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS, PARA QUE SEJAM MENOS GRAVOSAS AO DEVEDOR E MAIS EFICAZES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0022451-87.2018.8.19.0000 RJ 2018/0313595-7

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUANTIA CERTA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1. Ação distribuída em 10/6/2011. Recurso especial interposto em …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 2103826-18.2017.8.26.0000 SP 2018/0009002-3

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE QUE SEJA SUSPENSA A CNH DO DEVEDOR COM BASE NO ART. 139, IV, DO CPC/2015. CONCLUSÃO NO SENTIDO DA INADEQUAÇÃO DA MEDIDA PARA O FIM COLIMADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Tribunal estadual entendeu que a medida pleiteada - suspensão da …