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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1733013 PR 2018/0074061-5

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 30/10/2019

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1733013_d71f3.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.733.013 - PR (2018/0074061-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : VICTORIA TEIXEIRA BIANCONI ADVOGADOS : ADRIANO MORO BITTENCOURT - PR025600 SU-ELLEN DE OLIVEIRA VIANNA - PR066371 RECORRIDO : UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS : MARCO TÚLIO DE ROSE - RS009551 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - RS028992 ARMANDO GARCIA GARCIA - PR004903 RAFAEL LIMA MARQUES - RS046963 CÁSSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA - RS050660 SOC. de ADV. : DE ROSE, MARTINS, MARQUES E VIONE ADVOGADOS ASSOCIADOS DESPACHO Em despacho à fl. 1.973, determinei diversas providências, observando que, conforme esclarecido em ofício da ANS (fl. 839), a missiva do STJ endereçado ao representante legal do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU foi equivocadamente encaminhado para a mencionada autarquia, malgrado seja presidido pelo Ministro-Chefe da Casa Civil. Assim, a fls. 2.019-2.110 cuida-se de aviso de devolução do ofício dirigido ao Conselho de Saúde Suplementar - CONSU, novamente encaminhado para o endereço da ANS e para autoridade que não preside aquele Conselho. Diante do exposto, encaminhem-se novo ofício ao presidente do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU (Ministro-Chefe da Casa Civil), solicitando a manifestação daquele Órgão como amicus curiae, instruído pela mesma documentação enviada para as demais entidades convidadas, no mesmo prazo já fixado (15 dias úteis). Publique-se. Cumpra-se. Brasília, 16 de outubro de 2019. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
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